O Seguro Garantia
(GOC) vem demonstrando ser uma das formas de garantia mais importantes
na viabilização de contratos, principalmente os
considerados de grande porte.
Ele é destinado a empreendimentos que
geram obrigações de construir, fornecer ou prestar
serviços. Além de ser considerado um instrumento
tecnicamente eficaz, apresenta um custo mais acessível
e é o elemento que vai permitir o fiel cumprimento do contrato.
O Seguro de garantia apresenta as seguintes modalidades :
Garantia para Antecipação
de Recebíveis em Contratos com a PETROBRAS
Garantia para Contratos de Concessões
Públicas·
Garantia para Contrato de Concessão
– ANP - Agência Nacional do Petróleo
Garantias de Prestação de Serviços·
Garantias de Fornecimentos (Supply Bond)
Garantias de Construção
Garantia Imobilária
Garantia de Adiantamento de Pagamentos (Advanced
Payment Bond)
Garantia de Retenção de Pagamentos
(Retention Payment Bond)
Garantia de Perfeito Funcionamento (Maintenance
Bond)
Garantia de Exportação (Seguro
de Crédito a Exportação)
Garantias Judiciais
Garantias Aduaneiras
Garantias Administrativo
Garantia em Contratos de Vendas de
Passagens Aéreas
Garantias
para Antecipação de Recebíveis em Contratos
com a PETROBRAS
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aqui para Maiores informações
Garantia Execução
(Performace Bond)
Garantia de Adiantamento de Pagamento
(Advanced Payment Bond)
Este seguro garante a indenização,
até o valor da garantia fixado na apólice, dos valores
antecipados pelo agente financeiro e não amortizados pelo
tomador, no caso do mesmo não cumprir as obrigações
assumidas no contrato principal firmado com o Segurado.
Programa de Antecipação de Recebíveis
Contratuais, um Projeto do PROMINP - Programa de Mobilização
da Industria Nacional do Petróleo.
O objetivo desse projeto é capitalizar a indústria
nacional, permitindo que ela tenha acesso ao crédito em
condições mais favoráveis e que possa concorrer
em igualdade de condições com a industria internacional.
O Seguro Garantia é o instrumento através do qual
fica assegurado a PETROBRAS e/ou COLIGADAS e aos agentes financiadores
o cumprimento integral das obrigações contratualmente
assumidas.
Garantias
para Contratos de Concessões Públicas
Garantia do Concorrente
(Bid Bond)
Garante indenização até
o valor fixado na Apólice, se o vencedor da licitação
pública deixar de assinar o contrato de prestação
de serviços previsto no Edital de Concessão.
Garantia do executante Concessionário
(Performance Bond)
Garante indenização até
o valor fixado na Apólice, dos prejuízos decorrentes
do inadimplemento do Concessionário em suas obrigações
assumidas em contrato com o Poder Concedente.
Garantias
para Contratos de Concessões
ANP - Agência Nacional de Petróleo
Clique
aqui para Maiores informações
Garantia do Concorrente
(Bid Bond)
Garante indenização até o valor fixado na
Apólice, se o vencedor da licitação pública
deixar de assinar o contrato de prestação de serviços
previsto no Edital de Concessão da ANP
Garantia do executante Concessionário
(Performance Bond)
Garante indenização até o valor fixado na
Apólice, dos prejuízos decorrentes do inadimplemento
do Concessionário em suas obrigações assumidas
em contrato com a ANP.
Garantias de Prestação de
Serviços
Garantia do Concorrente
( Bid Bond )
Garante indenização até
o valor fixado na Apólice, se o vencedor da licitação
pública deixar de assinar o contrato de prestação
de serviços previsto no Edital ou Convite.
Garantia do executante
Prestador de Serviços
( Performance Bond )
Garante indenização até
o valor fixado na Apólice, caso o Tomador não cumpra
as obrigações estabelecidas no contrato principal
firmado com o Segurado.
O seguro tem por princípio garantir a
perforrnance dos contratos, ficando excluídas, em consequência,
penalidades, tais como multas decorrentes de atrasos, sem rompimento
do contrato, que normalmente são compensados em créditos
a receber.
Garantias
de Fornecimento
( Supply Bond )
Garantia do Concorrente
( Bid Bond )
Garante indenização ate o valor
fixado na Apólice, se o vencedor da licitação
pública deixar de assinar o contrato de fornecimento previsto
no Edital ou Convite.
Garantia do Executante Fornecedor
( Performance Bond )
Garante indenização até
o valor fixado na Apólice, caso o Tomador não cumpra
as obrigações estabelecidas no contrato principal
firmado com o Segurado.
O seguro tem por princípio garantir a
performance dos contratos, ficando excluídas, em conseqüência,
penalidades, tais como multas decorrentes de atrasos, sem rompimento
do contrato, que normalmente são compensados em créditos
a receber.
Garantias de Construção
Garantia do Concorrente
( Bid Bond )
Garante indenização até
o valor fixadi na Apólice, se o vencedor da licitação
pública deixar de assinar o contrato de execução
de obra previsto no Edital ou Convite.
Garantia
do Executante Construtor
( Performance Bond )
Garante a indenização até
o valor fixado na Apólice, caso o Tomador não cumpra
as obrigações estabelecidas no contrato principal
firmado com o Segurado.
O seguro tem por princípio garantir a
performance dos contratos, ficando excluídas, em consequência,
penalidades, tais como multas decorrentes de atrasos, sem rompimento
do contrato, que normalmente são compensados em créditos
a receber.
Garantia Imobiliária
Baseado na Lei 4591/64, o Seguro Garantia Imobiliário
tem como objetivo garantir a fiel execução das obras
de construção de edificiações ou conjunto
de edificações de unidades autônomas.
Garantia
de Adiantamento de Pagamento
( Advanced Payment Bond )
Garante a indenização até
o valor fixado na Apólice, dos prejuizos decorrentes do
inadimplemento do Tomador, em relação aos adiantamentos
de pagamentos concedidos pelo Segurado, que não tenham
sido liquidados na forma prevista no contrato principal.
Garantia
de Retenção de Pagamentos
( Retention Payment Bond )
Garante a indenização até
o valor fixado na Apólice, dos prejuizos em razão
do inadimplemento do tomador, decorrentes de substituição
de retenções de pagamento concedidos pelo Segurado
e que não tenham sido liquidados na forma prevista, conforme
contrato.
Garantia
de Perfeito Funcionamento
( Maintenance Bond )
Garante a indenização até
o valor fixado na Apólice, por prejuízos decorrentes
da inadequação de qualidade na execução
das obrigações assumidas pelo Tomador, conforme
contrato de execução assinado entre as partes.
Garantia
de Exportação
( Seguro
de Crédito a Exportação )
Garante á entidade financeira o pagamento
de indenização, até o limite do A.C.C. (Adiantamento
do Contrato de Câmbio), caso ocorram eventuais perdas devidas
a não exportação do bem.
Garantias Judiciais
Substituem os depósitos judiciais que
as empresas necessitam realizar quando houver contestação
judicial de qualquer tributo contra a União.
O mercado segurador opera com as seguintes Garantias
Judiciais:
- Contracautela Judicial:
Oferece ao Segurado, mediante expressa aceitação
na Justiça, garantias para ingressar com medidas preventivas
contra o acionante principal. Visa a cobertura de danos que
possam resultar em perda para quem iniciou a ação,
caso as medidas preventivas (mandados de segurança,
agravos regimentais etc.) não venham a prosperar.
- Cautela Judicial :
Substitui as garantias reais ou penhoras de bens do Tomador
em ações judiciais, em caso de perda da ação,
garante a indenização ao segurado conforme determinação
da Justiça.
Garantias Aduaneiras
Têm o objetivo de garantir à Secretaria
da Receita Federal os tributos decorrentes da entrada de mercadorias
no país em regime de Tributação Especial.
Trânsito
Terrestre
Cobre os eventuais tributos que deveriam ser pagos para aquelas
importações que ingressam em trânsito até
outras aduanas ou depósitos alfandegários, e também
em trânsito para outros países. Garante à
Secretaria da Receita Federal o pagamento dos tributos nos casos
de mercadorias em trânsito quando têm alterado seu
destino final e quando decorrem, conseqüentemente, a nacionalização
e os devidos débitos fiscais.
Admissão
Temporária
Oferece garantia quando do ingresso temporário de bens
no país como, por exemplo equipamentos para atividades
petrolíferas, aeronaves sujeitas a leasing operacional,
embarcações, obras de arte para exposições,
carros de corrida, equipamentos de provas, bens para feiras e
exposições industriais ou comerciais, animais de
exposição ou para reprodução, e ainda
matérias primas ou insumos que ingressam no pais para processamento
com posterior exportação. Cobre os eventuais tributos
que deveriam ser pagos pela importação de mercadorias
que ingressam com uma finalidade e prazos determinados, com a
obrigação final de serem reexportados.
Falta de Documentação
Permite retirar as mercadorias da alfândega ainda na ausência
de alguma documentação pertinente ao trâmite
de importação, tais como; conhecimento de embarque,
guias de importação, etc.
Depósitos
Fiscais
Oferecem cobertura das obrigações assumidas pelo
Tomador no exercício da administração de
depósitos fiscais alfandegados bem como das multas e penalidades
aplicáveis pela má conduta no cumprimento das normas
que regem esta atividade.
Diferença
de Direitos
É utilizada quando a alfândega determina direitos
e impostos a pagar diferentes dos estimados pelo importador. Estas
situações se apresentam quando existe uma diferença
na classificação alfandegária ou uma diferença
no valor da mercadoria, sendo liberadas contra a apresentação
do Seguro Garantia e solucionadas posteriormente.
Garantia
Administrativo
Constitui objeto deste seguro a prestação
de garantia pelo Tomador para atestar a veracidade dos créditos
tributários e para a interposição de recurso
voluntário em processos administrativo, no âmbito
Federal, Estadutal e/ou Municipal, na forma da legislação
em vigor.
Garantia em Contrato de Vendas de
Passagens Aéreas
Garante as empresas aéreas e/ou operadoras
respectivamente, no cumprimento do contrato de vendas de passagens
e do pagamento das faturas relativas às citadas vendas
por parte das Operadoras e Agências de Viagens.
É um misto das condições
do Seguro Garantia tradicional, com as do Seguro de Crédito.
No que se refere ao Seguro Garantia, traz a
sua forma operacional e as coberturas de fiel cumprimento do contrato
de vendas, e pela cobertura do Seguro de Crédito, a condição
de garantir o pagamento das faturas às vendas efetuadas.
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